TERMO CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE USO DOS CURSOS EAD DA OCA SOLAR ENERGIA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:
CONTRATANTE: Aluno, portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por Login (e-mail) e Senha.
CONTRATADA: OCA SOLAR ENERGIA LTDA – EPP, CNPJ 21.520.727/0001-70, com sede na Rua Alice Além Saadi, 855, salas 1303/1305, CEP: 14096-570, bairro Nova Ribeirânea, Ribeirão Preto – SP.
1. DA APLICABILIDADE DOS TERMOS DE USO
1.1 - Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito as partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pelo EAD da Oca Solar Energia. Todo contratante que tenha o objetivo de utilizar os serviços declara expressamente que aceita os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios estabelecidos.
1.2 - A administração do Curso Online caberáÌ? a? empresa OCA SOLAR ENERGIA LTDA - EPP, na qual poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos e serviços.
2. DO OBJETO
2.1 - O curso on-line (EAD) consiste na apresentação de aulas nas modalidades vídeo aulas e materiais de apoio, em espaço reservado do site e no oferecimento de um fórum de dúvidas, no qual serão debatidas as dúvidas suscitadas pelos alunos matriculados.
2.2 – O curso ao vivo consiste em uma sala de aula virtual, com datas e horários previamente agendados, com a presença do professor e dos demais alunos matriculados na turma. O professor fica à disposição dos alunos no período de suporte e também durante as aulas. Por serem aulas ao vivo, as mesmas não são gravadas, e por isso, não há possibilidades de o aluno assistir posteriormente. A Oca Solar Energia fica isenta de responsabilidade caso o aluno se ausente da aula, e oferece respaldo, em caráter de exceção, em casos de saúde, com apresentação de atestado e/ou laudo médico.
2.3 - A empresa OCA SOLAR ENERGIA eÌ? responsável pela execução dos seguintes serviços:
- Controle de senha de acesso aos serviços; orientação para acesso aos serviços; divulgação das aulas eletrônicas e dos fóruns de dúvidas; manutenção das aulas e das perguntas e respostas do fórum de dúvidas para consulta (prazo para resposta de 48 horas); cancelamento da matrícula, se for o caso.
3. DA MATRÍCULA
3.1 - A prestação dos serviços que parte da empresa OCA SOLAR ENERGIA eÌ? onerosa, exceto para os cursos GRATUITOS, e exige a prévia matrícula do aluno, por meio da realização do pagamento antecipado, nas condições constantes no site.
3.2 - É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula. Sendo a responsabilidade do aluno (a) a devida atualização dos dados cadastrais.
3.3 - Os custos e a forma de pagamento, bem como a especificação do conteúdo das matérias e professores que participarão do Curso Online estarão disponíveis no site https://ocaenergia.eadplataforma.com/cursos/, ou poderão ser solicitadas por e-mail audrya.freitas@ocaenergia.com
4. DO ACESSO ÀS AULAS E AOS MATERIAIS
4.1 – Todo o conteúdo dos cursos online (EAD) já está disponível na plataforma e poderá ser acessado a qualquer momento de acordo com a finalização dos módulos.
4.2 - O aluno poderáÌ? desenvolver seus estudos, com acesso a todo o material ofertado, exclusivamente no ambiente online.
4.3 - Todas as aulas e materiais permanecerão a? disposição dos alunos, em espaço reservado do site, durante 1 (um) ano, a partir da data de matrícula do aluno. Esgotado este prazo, seráÌ? interrompido o acesso aos materiais e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização.
4.4 - O download das vídeo-aulas não eÌ? liberado no site. Para cada vídeo aula, o aluno teráÌ? acesso ilimitado para serem visualizadas quantas vezes forem necessárias.
4.5 - Eventuais dúvidas relativas ao acesso aos cursos, aos materiais disponíveis e aos fóruns de dúvidas deverão ser comunicados ao site https://ocaenergia.eadplataforma.com/cursos/, exclusivamente por meio do e-mail audrya.freitas@ocaenergia.com
4.6 - É de responsabilidade da empresa OCA SOLAR ENERGIA todas as atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das aulas e fóruns.
5. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO
5.1 - O conteúdo dos Cursos eÌ? de uso exclusivo e pessoal do aluno matriculado, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição.
5.2 - O aluno não poderá ter mais de um acesso simultâneo a? área restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicaraÌ? no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando a empresa OCA SOLAR ENERGIA autorizada, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do aluno, a excluir o aluno do curso, sem devolução de valores pagos e sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do infrator.
5.3 - O aluno compromete-se a conservar em segredo seu nome de aluno e sua senha de acesso a? área restrita do site, não podendo fornece-los a outro aluno, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do curso, ficando a empresa OCA SOLAR ENERGIA desobrigada de ressarcir quaisquer valores que porventura jáÌ? tiverem sido pagos pelo aluno.
5.4 – É de exclusiva responsabilidade do aluno (a) o cadastramento correto e atualizado dos seus dados pessoais e endereço em nosso site.
6. DO FÓRUM DE DÚVIDAS
6.1 - O aluno tem o direito de enviar dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do curso, por meio de um fórum permanentemente aberto para esse fim, em espaço restrito do site, de acesso exclusivo aos alunos matriculados.
6.2 - Não haÌ? número limite de perguntas que poderão ser enviadas pelo aluno, mas o professor não se obriga a responder a todas, ficando a seu exclusivo critério a escolha daquelas que serão por ele respondidas.
6.3 - Durante todo o período de realização do curso, todos os fóruns realizados permanecerão disponíveis no espaço restrito do site, para visualização dos matriculados. Esgotado o prazo de realização do curso, os fóruns serão definitivamente excluídos e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização.
7. DO PAGAMENTO
7.1 - As transações comerciais sob as Formas de Pagamento apresentadas no site são intermediadas pelo Check-Out EAD. A escolha da forma de pagamento eÌ? de inteira responsabilidade do aluno.
7.2 - Os cursos serão liberados para o devido acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.
7.3 - Cada curso possui um valor específico e são pagos uma única vez. Não háÌ? mensalidades, e não serão cobradas taxas adicionais para todas as atualizações inseridas após a matrícula do aluno.
7.4 - O aluno receberaÌ? um e-mail de confirmação do pagamento, e deveraÌ? comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do curso adquirido.
7.5 - O aluno pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.
7.6 - As formas de pagamento disponíveis são: boleto bancário e cartão de crédito. Os prazos para liberação do(s) curso(s) são:
7.6.1 - Boleto bancário: liberado automaticamente em atéÌ? 72 horas, após o pagamento;
7.6.2 - Cartão de crédito: liberado automaticamente, após a aprovação do pagamento. O pagamento seráÌ? identificado na fatura como PAG*EAD – SÃO PAULO.
7.7 - O parcelamento eÌ? disponibilizado exclusivamente para pagamento via cartão de crédito. Para pagamento parcelado, haÌ? o acréscimo de pequena taxa de juros, de acordo com o número de parcelas. As taxas estão disponíveis no ato da compra.
8. DO CANCELAMENTO DA MATRÍCULA CURSOS ONLINE E TROCA DE CURSOS
8.1 - Após efetuar a matrícula no CURSO ONLINE, a Empresa OCA SOLAR ENERGIA possui custos referentes a? operacionalização do curso. Portanto, o cancelamento da matrícula e a troca de cursos estarão sujeitos às condições previstas neste item.
8.2 - O cancelamento da matrícula e a troca de cursos somente serão aceitos pela empresa OCA SOLAR ENERGIA se efetivado, por escrito, por meio do seguinte e-mail audrya.freitas@ocaenergia.com
8.3 - A empresa OCA SOLAR ENERGIA preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei No. 8.078/90, que em seu Art. 49 dispõe:
“Art.49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.
9. DOS CERTIFICADOS E AVALIAÇÕES
9.1 - Todos os certificados emitidos pela Empresa OCA SOLAR ENERGIA trarão as seguintes informações, distribuídas na frente e no verso do certificado: Nome e CPF do aluno; Título do curso, datas de início e término; Carga horária certificada; Código verificador (sequência alfanumérica que permite a validação online do certificado); Data de emissão; conteúdo programático; Razão Social e CNPJ do emissor.
9.2 - Os certificados dos cursos que possuem avaliação somente ficarão disponíveis para emissão após a aprovação do aluno na avaliação, o qual deveraÌ? obter aproveitamento igual ou superior a 70%.
9.3 - A emissão e impressão do certificado, disponível no site dentro das condições previstas nos itens 9.2, eÌ? de inteira responsabilidade do aluno.
10. CONDIÇÕES FINAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 - No decorrer dos cursos, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do aluno pela empresa OCA SOLAR ENERGIA.
10.2 - No intuito de aperfeiçoar os cursos oferecidos, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos cursos, a empresa OCA SOLAR ENERGIA se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração do CURSO ONLINE e do CURSO AO VIVO.
10.3 - O aluno compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços da empresa OCA SOLAR ENERGIA em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso enviados pela empresa OCA SOLAR ENERGIA em complemento ao disposto neste termo.
10.4 - Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade exclusiva da empresa OCA SOLAR ENERGIA, e não poderão, sem expressa autorização, serem reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da lei.
10.5 - A matrícula no curso tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao aluno matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (aulas e fóruns) disponibilizado na área restrita aos alunos no site.
10.6 - O aluno não poderá suprimir ou manipular o "copyright" e demais dados identificadores dos direitos da empresa OCA SOLAR ENERGIA, bem assim os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vista a evitar a sua utilização indevida.
10.7 - A empresa OCA SOLAR ENERGIA fica autorizada a utilizar "cookies" (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas do curso.
10.8 - A empresa OCA SOLAR ENERGIA não se responsabiliza pela velocidade de acesso pelo aluno às aulas e aos fóruns de dúvidas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso a? Internet, a velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.
10.9 - A empresa OCA SOLAR ENERGIA exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do Curso, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer: (a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos a? honra, a? intimidade pessoal e a? imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do CURSO ONLINE; (b) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados no CURSO ONLINE; (c) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados no CURSO ONLINE; (d) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos professores do CURSO ONLINE.
10.10 – A empresa OCA SOLAR ENERGIA se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao curso, sem prévio aviso, daquele aluno que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e a? moral, hipótese em que não haveráÌ? a devolução de quaisquer valores jáÌ? pagos pelo aluno.
10.11 - A empresa OCA SOLAR ENERGIA e os alunos matriculados no curso submetem-se aos juizados e tribunais de Ribeirão Preto - SP, sede do contratante e local de fornecimento do serviço, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste.
Ribeirão Preto, 20 de julho de 2021.
